O novo texto da resolução RDC 81/2008, que trata da importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, já está disponível com as alterações recentes feitas pela Anvisa. Basta acessar o link a seguir para conferir a versão atualizada das regras para importação de produtos que dependem de liberação da Anvisa.

Acesse a versão consolidada da RDC 81/2008.

Também é possível acessar o texto pela página que traz os regulamentos da Anvisa:http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#.

Regulamentos sanitários consolidados

As normas disponíveis no Portal passam por uma rigorosa conferência de texto e modificações. Esta é a forma mais segura de ter acesso ao regulamento da Agência de forma rápida, confiável e gratuita.

A oferta de textos consolidados também permite aos interessados acessar as normas de forma mais fácil e prática.

Atualmente das 808 normas editadas pela Anvisa, 756 já estão compiladas, o equivalente a 93,6% do total. Para saber mais sobre o processo de compilação de normas da Anvisa, acesse as “Diretrizes Gerais para Compilação Normativa na Anvisa”.

Importação de produtos

No último dia 8 de janeiro a Anvisa publicou a resolução RDC 208/2018 que eliminou algumas exigências e simplificou o processo de importação. A medida simplifica alguns procedimentos  e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem produtos relacionado à saúde para o Brasil.

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